A Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte-MT, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social realizaram no dia 26 de julho de 2021 a IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Nova Canaã do Norte-MT.
A Conferência Municipal Assistência Social, constitui em instancia máxima de participação da sociedade civil e governo que neste ano tem como tema: “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Um dos principais objetivos desse tema é fortalecer e reafirmar a assistência social como política pública garantidora de direitos, bem como dar segmento a seu centro de atuação, os usuários. Sendo assim, é necessário debater o acesso aos serviços, às demandas reais, os direitos sociais e o controle social na perspectiva da política de assistência social.
O espaço foi proposto com foco de fomentar e subsidiar o processo reflexivo de que uma conferência necessita para cumprir seu papel – o de conferir a aplicabilidade da Política de Assistência Social, bem como seus desafios, e para tal garantir a autonomia e o protagonismo dos usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, a fim de que estes apontem demandas e encaminhamentos que possam de fato contribuir para o aprimoramento do sistema.
Foram debatidos 5 EIXOS dividido em 5 grupos de trabalho e seus respectivos conteúdos foram elaborados em diálogo com o II Plano Decenal de Assistência Social (2016-2026).
Eixo 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos Entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a importância da participação dos usuários.
Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
Eixo 5 – Atuação do Suas em situações de calamidade pública e emergências.
Os grupos tinham por objetivo deliberar propostas em nível das Esferas da União, do Estado e do Município.
Quanto às deliberações da IX Conferência Municipal de Assistência Social para o próprio Município foram 10 propostas, do Município para o Estado foram 5 propostas, e do Município para a União foram 5 propostas, vale esclarecer que o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS optou por adotar o número de dez, cinco e cinco propostas respectivamente, para qualificar a avaliação da Política de Assistência Social e a proposição de diretrizes para o aperfeiçoamento em âmbito local.
Após a definição das propostas de deliberação construídas pelos Grupos de Trabalho, estas foram apreciadas e votadas pelos delegados, na Plenária Final, visando à definição das deliberações finais que serão encaminhadas para a sistematização pelo Ente estadual.
A escolha dos delegados para XIV Conferencia Estadual de Assistência Social foi paritária na seguinte proporção: (02 titulares e 02 suplentes) ficando eleitos: Representante da Sociedade Civil: TITULAR: Jainara Granzieri da Silva e SUPLENTE: Flavio Max Jacinto de Brito, Representante do Governo: TITULAR: Verginia Adriana Ferreira e SUPLENTE: Lucimara Fidelis.
Lembrando que neste momento de enfrentamento da pandemia da Covid-19 e pensando no controle da disseminação do vírus, a Comissão Organizadora tomou todos os cuidados necessários para tornar o evento mais seguro, foram disponibilizadas Mascaras, Álcool 70 e medidor da temperatura dos participantes.
