Solicitação de Alvará

 

Item (s)Tipo de DocumentoRestrição (*)
1Formulário de Cadastro da Vigilancia Sanitaria Municipal (Baixar Arquivo)1
2Formulário de Solicitação da Vigilancia Sanitaria Municipal (Baixar Arquivo)1
3Informações Relevantes ao Sistema Estadual de Vigilancia Sanitaria Municipal (Baixar Arquivo)1
4Informações Relevantes a Vigilância Sanitária sobre a Prestação de Serviços de Saúde (Se Houver Prestação de Serviço) (Baixar Arquivo)1
5Cópia do CNPJ (Empresa) ou CPF (Pessoa Física)1
6Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial, com Enquadramento do Porte da Empresa2
7Cópia do Contrato Social de Constituição da Empresa (Quando for Pessoa Jurídica)2
8Taxa de Vigilância Sanitária2
9Certificado de Regularidade Técnica do Conselho de Classe do Responsável Técnico (Quando for o caso)3

Restrições * 

1 - A pendência impede a recepção dos documentos.
2 - A pendência não impede a recepção dos documentos, mas leva ao indeferimento do pedido.
3 - A pendência não impede a recepção nem indefere o pedido, com exceção dos casos normas Estadual/Federal que regulamentam o setor.
 

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