PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT
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Centro - CEP: 78515-000
NOVA CANAA DO NORTE - Mato Grosso
Horário de Atendimento
07h00- 11h00 / 13h00- 17h00
| Item (s) | Tipo de Documento | Restrição (*) |
| 1 | Formulário de Cadastro da Vigilancia Sanitaria Municipal (Baixar Arquivo) | 1 |
| 2 | Formulário de Solicitação da Vigilancia Sanitaria Municipal (Baixar Arquivo) | 1 |
| 3 | Informações Relevantes ao Sistema Estadual de Vigilancia Sanitaria Municipal (Baixar Arquivo) | 1 |
| 4 | Informações Relevantes a Vigilância Sanitária sobre a Prestação de Serviços de Saúde (Se Houver Prestação de Serviço) (Baixar Arquivo) | 1 |
| 5 | Cópia do CNPJ (Empresa) ou CPF (Pessoa Física) | 1 |
| 6 | Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial, com Enquadramento do Porte da Empresa | 2 |
| 7 | Cópia do Contrato Social de Constituição da Empresa (Quando for Pessoa Jurídica) | 2 |
| 8 | Taxa de Vigilância Sanitária | 2 |
| 9 | Certificado de Regularidade Técnica do Conselho de Classe do Responsável Técnico (Quando for o caso) | 3 |
Restrições *
1 - A pendência impede a recepção dos documentos.
2 - A pendência não impede a recepção dos documentos, mas leva ao indeferimento do pedido.
3 - A pendência não impede a recepção nem indefere o pedido, com exceção dos casos normas Estadual/Federal que regulamentam o setor.